O contracheque é um documento importante que detalha os rendimentos e os descontos do seu salário. É fundamental compreendê-lo para garantir que seus direitos como trabalhador estejam sendo respeitados.
Descontos Legais e Obrigatórios:
INSS: Contribuição previdenciária que garante o acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. A alíquota varia de 8% a 11%, de acordo com a faixa salarial.
Imposto de Renda (IR): Tributo federal que incide sobre a renda do trabalhador. A alíquota varia de 7,5% a 27,5%, de acordo com a faixa salarial.
Descontos Contratuais: Plano de saúde: Mensalidade do plano de saúde, caso seja oferecido pela empresa e o trabalhador opte por aderir.
Vale-refeição: Desconto referente ao valor do vale-refeição, caso o trabalhador opte por recebê-lo.
Vale-transporte: Desconto referente ao valor do vale-transporte, caso o trabalhador opte por recebê-lo.
Pensão alimentícia: Desconto determinado judicialmente para pagamento de pensão alimentícia.
Empréstimo consignado: Parcelas do empréstimo consignado, caso o trabalhador tenha contratado um.
É importante verificar no seu contracheque:
• Se todos os descontos estão corretos.
• Se há algum desconto que você não reconhece.
• Se a alíquota do INSS e do IR está correta.
• Se o valor do vale-refeição e do vale-transporte está correto.
O Escritório Braga e Lima Advogados, somos especializados em Direito do Trabalho, oferecendo soluções personalizadas para trabalhadores e empresas. Nossa equipe tem a experiência e o conhecimento necessário para defender seus direitos e garantir que as leis trabalhistas sejam aplicadas corretamente.
