O acúmulo de função ocorre quando um empregado passa a exercer, além da sua função original, atividades de outro cargo, sem receber o devido reconhecimento e/ou remuneração. Quais são os direitos do trabalhador que está acumulando funções? O trabalhador que está acumulando funções tem direito a:
• Recusar-se a realizar as tarefas que não estão previstas em seu contrato de trabalho;
• Exigir o pagamento de um adicional salarial pelo acúmulo de funções;
• Solicitar a rescisão indireta do contrato de trabalho, caso o empregador se recuse a regularizar a situação.
É importante procurar a ajuda de uma advogada trabalhista, pois assim poderá analisar o seu caso e orientar sobre as melhores medidas a serem tomadas.
